Boletim TEC
Notícias Siscomex Importação n° 007/2021 REMESSA 017
(D.O.U. 29/01/2021)

Informamos que a partir de 30/01/2021 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: 

NCM
DESCRIÇÃO NCM
DESTAQUE
DESCRIÇÃO DESTAQUE

3918.90.00
Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila
001
Grama sintética decorativa com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total menor ou igual a 1460g/m2

3920.51.00
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de polímeros acrílicos, de poli (metacrilato de metila)
001
Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo Cast, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-1.
003
Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Fundição Contínua, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-3.

4008.21.00
Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida – De borracha não alveolar.
001
Lençol de borracha, mesmo na forma de manta, folha, chapa, bobina, tira ou similares.

4011.50.00
Pneus novos de borracha para bicicleta
001
Pneus com aro maior ou igual a 15,75 polegadas e inferior a 20 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten

002
Pneus com aro maior ou igual a 20 polegadas até 24 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten

003
Pneus com aro superior a 24 polegadas e inferior a 27 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten

004
Pneus com aro maior ou igual a 27 polegadas, exceto pneus especiais a base de kevlar ou hiten

999
Outros

4013.90.00
Outras câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em colheitadeiras ou tratores agrícolas e pneus de motocicleta.

004
câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética butílica ou com predominância de borracha sintética butílica.

5007.90.00
Outros tecidos de seda

999
Outros

5205.23.10
Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85%, em peso, de algodão, não acondicionados para a venda a retalho, de fios simples, de fibras penteadas, de título inferior a 235,56 decitex, mas não inferior 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52), crus



5310.10.10
Tela de Juta



5401.10.11
Linha para costura de poliéster exceto para venda a retalho



5402.33.10
Fios texturizados de poliésteres crus
001
Acondicionados em tubos perfurados

5402.33.20
Fios texturizados de poliéster tintos

002
Tintos em massa: outras cores, exceto preto

999
Tintos em banho

5407.53.00
Tecido de filam.poliester textur>=85%,fios divs.cores



5407.74.00
Outros tecidos de filamentos sintéticos >= 85%, estampados



5506.20.00
Fibras Cardadas/Penteadas de Poliéster



5508.10.00
Linha para costura de fibras sintéticas



5513.21.00
Tecido poliester<85% c/algodao,p<=170g/m2,tafeta,tinto



5604.10.00
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

999
Outros

5608.11.00
Redes confeccionadas para a pesca, de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.

999
Outras redes para pesca.

6107.12.00
Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artif.



6115.10.92
Outras meias e semelhantes, de malha, de algodão



6214.30.00
Xales, echarpes, cachecóis, etc de fibras sintéticas



6302.60.00
Roupas de toucador/cozinha de tecidos atoalhados de algodão



6403.91.90
Outros calç. sola exterior cobrindo tornozelo

002
Para público infantil

6505.00.11
Bonés de algodão



7009.91.00
Espelhos não emoldurados
999
Outros

7304.19.00
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos.
001
Com diâmetros de até 5 (cinco) polegadas

7304.51.11
Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm



7305.11.00
Outros Tubos de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de seção circular, de ferro ou de aço, dos tipos usados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso.

001
Tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.

003
Tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.

7305.19.00
Outros tubos, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou de aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.

001
Tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.

002
Tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.

003
Tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.

004
Tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.

7306.19.00
Outros tubos e perfis ocos de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.

001
7304Tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.
002
Tubos de aço carbono API 5L graus B até X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.

003
Tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.

004
Tubos de aço carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.

7604.21.00
Perfis ocos de ligas de alumínio

001
Com acabamento superficial

7604.29.20
Outros perfis de ligas de alumínio

001
Com acabamento superficial

7606.11.90
Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm

001
Chapas e tiras de alumínio com espessura igual ou superior a 0,3 mm e não superior a 3,00 mm, com largura entre 500 mm e 2.100 mm

8205.40.00
Chaves de fenda

002
Conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham também Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips

8214.20.00
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros

001
Alicates de cutículas de aço

003
Conjuntos de manicure, contendo alicate de cutícula de aço

8305.20.00
Grampos apresentados em barretas

001
Grampos de aço apresentados em barretas, para escritório, modelo 26/6

8427.90.00
Paleteiras

001
Transpalete, paleteira, carrinho hidráulico e transportador manuais

8459.10.00
Máquinas e ferramentas p/furar, mandrilar, etc metais, com cabeça deslizante



8460.19.00
Máquinas para retificar superfícies planas: — outras

001
Retificadoras planas tangenciais com capacidade de curso longitudinal até 2.600mm, transversal até 900mm e vertical até 450mm

8479.60.00
Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

002
Exceto climatizador de ar portátil

8714.10.00 Partes e acessórios de motocicletas (incluindo ciclomotores)

004
Coroa de transmissão

9003.11.00
Armações de óculos de plástico

001
Com estojo

999
Sem estojo

9003.19.10
Armações de óculos de metal

001
Com estojo

999
Sem estojo

9004.10.00
Óculos de sol

001
Óculos de sol com a frente de plástico, sem estojo

003
Óculos de sol com a frente de plástico, com estojo

004
Óculos de sol com a frente de metal, com estojo

9606.22.00
Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis



Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas. 

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR