Boletim TEC
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.



O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021, resolve:



Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:



NCM Nº Ex Ato Legal



7326.19.00 001 Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018
8501.31.10 006 Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018
8539.29.10 002 Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018
8708.50.99 008 Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018
9032.89.90 006 Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018



Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.



MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto