::::: ORIAL Inform�tica Editora Ltda :::::

Boletim TEC

Nesta p�gina est�o descritos os atos legais referentes � �ltima remessa TEC.

Not�cias Siscomex Importa��o n� 022/2024 REMESSA 021
(D.O.U. 10/04/2024)

Inclus�o do tratamento administrativo do tipo Mercadoria, sujeito � anu�ncia da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria

CIRCULAR N� 14, DE 3 DE ABRIL DE 2024 REMESSA 021
(D.O.U. 11/04/2024)

� revis�o anticircunven��o de que trata a Circular n� 45 de 2023, para averiguar pr�ticas comerciais que visem a frustrar a efic�cia de medida antidumping aplicada �s importa��es brasileiras de laminados a frio de a�o inoxid�vel, origin�rias da China

Not�cias Siscomex Importa��o N� 021/2024 REMESSA 021
(D.O.U. 11/04/2024)

Altera��o de tratamento administrativo - ANP - NCM 27075010

Not�cias Siscomex Importa��o n� 019/2024 REMESSA 020
(D.O.U. 30/03/2024)

Altera��o de tratamento administrativo - Resolu��es Gecex - Mapa

Not�cias Siscomex Importa��o n� 018/2024 REMESSA 020
(D.O.U. 30/03/2024)

Altera��o de tratamento administrativo - Resolu��es Gecex - Ibama, Anvisa, MCTI

ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO N� 3, DE 2 DE ABRIL DE 2024 REMESSA 020
(D.O.U. 03/04/2024)

Disp�e sobre a adequa��o da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n� 11.158, de 29 de julho de 2022

RESOLU��O N� 572, DE 22 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 020
(D.O.U. 05/04/2024)

Altera o anexo I da Resolu��o Gecex n� 322, de 4 de abril de 2022.

RESOLU��O N� 581, DE 28 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 019
(D.O.U. 03/04/2024)

Altera o Anexo IV da Resolu��o n� 272, de 19 de novembro de 2021

RESOLU��O N� 547, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 REMESSA 018
(D.O.U. 18/12/2023)

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resolu��es n� 27/23, 28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolu��o Gecex n� 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLU��O N� 467, de 29 de mar�o de 2023 REMESSA 018
(D.O.U. 29/03/2023)

Fica prorrogado, at� 31 de mar�o de 2024, o t�rmino da vig�ncia das redu��es tarif�rias de que trata o Anexo VII da Resolu��o n� 272 de 2021

CIRCULAR N� 11, DE 20 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 017
(D.O.U. 21/03/2024)

Iniciar investiga��o para averiguar a exist�ncia de dumping nas exporta��es da China, da �ndia, do Vietn�, da Mal�sia e da Tail�ndia para o Brasil de fibras de poli�ster

RESOLU��O N� 571, DE 11 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 017
(D.O.U. 12/03/2024)

Altera o Anexo V da Resolu��o n� 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adapta��o �s modifica��es do Sistema Harmonizado (SH-2022).

LEI N� 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 REMESSA 017
(D.O.U. 29/03/2023)

Prroga at� 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam so arts. 7� e 8� da Lei n� 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do � 21 do art. 8� da Lei n� 10.865, de 30 de abril de 2004

RESOLU��O N� 574, DE 11 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 016
(D.O.U. 12/03/2024)

Altera a Lista de Autope�as N�o Produzidas constante da Resolu��o Gecex n� 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLU��O N� 570, DE 11 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 015
(D.O.U. 14/03/2024)

Disp�e sobre a aprecia��o dos pedidos de reconsidera��o em face da Resolu��o n� 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou p�blico o encerramento da revis�o de final de per�odo com a prorroga��o da medida antidumping definitiva, por um prazo de at� cinco anos, aplicada �s importa��es brasileiras de �cido c�trico e determinados sais e �steres de �cido c�trico

RESOLU��O N� 569, DE 11 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 015
(D.O.U. 12/03/2024)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de at� 5 anos, aplicado �s importa��es brasileiras de magn�sio met�lico, origin�rias da R�ssia.

Not�cias Siscomex Importa��o N� 011/2024 REMESSA 014
(D.O.U. 08/03/2024)

Tratamento Administrativo

CIRCULAR N� 10, DE 7 DE MAR�O DE 2024 REMESSA 014
(D.O.U. 08/03/2024)

Iniciar investiga��o para averiguar a exist�ncia de dumping nas exporta��es da China para o Brasil de a�os pr�-pintados

CIRCULAR N� 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 REMESSA 014
(D.O.U. 01/03/2024)

Iniciar investiga��o para averiguar a exist�ncia de dumping nas exporta��es da China para o Brasil de folhas met�licas de a�o carbono, ligado ou n�o ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm

RESOLU��O N� 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)REMESSA 013
(D.O.U. 29/02/2024)

Altera o Anexo V da Resolu��o Gecex n� 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adapta��o �s modifica��es do Sistema Harmonizado (SH-2022)

PORTARIA N� 298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 REMESSA 013
(D.O.U. 28/02/2024)

Encerrar o procedimento especial de verifica��o de origem n�o preferencial com a desqualifica��o da origem Vietn� para o produto laminados a frio