Boletim TEC
Nesta página estão descritos os atos legais referentes à última remessa TEC.
RESOLUÇÃO Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 REMESSA 086
(D.O.U. 15/10/2021)
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021
Notícias Siscomex Importação nº 050/2021 REMESSA 085
(D.O.U. 13/10/2021)
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
PORTARIA Nº 130, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 REMESSA 084
(D.O.U. 08/10/2021)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 260, de 28 de setembro de 2021
CIRCULAR Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 REMESSA 083
(D.O.U. 04/10/2021)
Indeferimento do pleito de reaplicação das medidas antidumping suspensas, por razões de interesse público, sobre as importações de tubos de ferro fundido para canalização, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.
RESOLUÇÃO Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 REMESSA 083
(D.O.U. 05/10/2021)
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
CIRCULAR Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 01/10/2021)
Revisão da medida antidumping instituída pela Resolução nº 20de 2016, publicada em 2 de março de 2016, aplicada às importações brasileiras de calçados
CIRCULAR Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 REMESS 082
(D.O.U. 01/10/2021)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia para o Brasil de acrilato de butila
RESOLUÇÃO Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 29/09/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
RESOLUÇÃO Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 28/09/2021)
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 28/09/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 27/09/2021)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 27/09/2021)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários
RESOLUÇÃO Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 082
(D.O.U. 27/09/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 081
(D.O.U. 22/09/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 081
(D.O.U. 13/09/2021)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 080
(D.O.U. 27/09/2021)
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 080
(D.O.U. 27/09/2021)
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico
RESOLUÇÃO Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 080
(D.O.U. 27/09/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 080
(D.O.U. 23/09/2021)
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.
PORTARIA Nº 124, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 079
(D.O.U. 21/09/2021)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 246, de 9 de setembro de 2021
Notícias Siscomex Importação n° 046/2021 REMESSA 078
(D.O.U. 20/09/2021)
A partir de 21/09/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos de terapias avançadas, estão sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 078
(D.O.U. 16/09/2021)
Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.
CIRCULAR Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 REMESSA 077
(D.O.U. 15/09/2021)
Existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (ACSM)