Boletim TEC
Nesta página estão descritos os atos legais referentes à última remessa TEC.
CIRCULAR N. 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 025
(D.O.U. 26/02/2021)
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução n.18 de 2016, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2021(*) REMESSA 025
(D.O.U. 26/02/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
CIRCULAR Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 024
(D.O.U. 25/02/2021)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) REMESSA 024
(D.O.U. 25/02/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 024
(D.O.U. 23/02/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 024
(D.O.U. 18/02/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
CIRCULAR Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 023
(D.O.U. 24/02/2021)
Revisão da medida antidumping
CIRCULAR Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 023
(D.O.U. 24/02/2021)
Verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, originárias da China
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 023
(D.O.U. 23/02/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980
CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 022
(D.O.U. 22/02/2021)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico
CIRCULAR Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 022
(D.O.U. 22/02/2021)
Compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) REMESSA 022
(D.O.U. 19/02/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 022
(D.O.U. 17/02/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
CIRCULAR Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)
Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução nº 121 de 2014,sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores originárias da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América para o Brasil
CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução n. 11 de 2016, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas
CIRCULAR Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução n. 10 de 2016, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm
PORTARIA Nº 80, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 18/02/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 020
(D.O.U. 17/02/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 020
(D.O.U. 17/02/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
CIRCULAR Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 020
(D.O.U. 11/02/2021)
Verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico
Notícias Siscomex Importação n° 009/2021 REMESSA 019
(D.O.U. 05/02/2021)
Informamos que, a partir de 08/02/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico
Notícias Siscomex Importação n° 007/2021 REMESSA 017
(D.O.U. 29/01/2021)
Informamos que a partir de 30/01/2021 estarão dispensadas da anuência da SUEXT
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 REMESSA 016
(D.O.U. 01/02/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
CIRCULAR Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 REMESSA 016
(D.O.U. 01/02/2021)
Compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas