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Boletim TEC

Nesta p�gina est�o descritos os atos legais referentes � �ltima remessa TEC.

CIRCULAR N. 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 025
(D.O.U. 26/02/2021)

Iniciar revis�o do direito antidumping institu�do pela Resolu��o n.18 de 2016, aplicado �s importa��es brasileiras de �m�s de ferrite (cer�mico) em formato de anel

RESOLU��O N� 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2021(*) REMESSA 025
(D.O.U. 26/02/2021)

Altera o Anexo II da Resolu��o n� 125, de 15 de dezembro de 2016.

CIRCULAR N� 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 024
(D.O.U. 25/02/2021)

Iniciar investiga��o para averiguar a exist�ncia de dumping nas exporta��es da Indon�sia e da �frica do Sul para o Brasil de produtos de a�o inoxid�vel laminados a frio 304

RESOLU��O N� 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) REMESSA 024
(D.O.U. 25/02/2021)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de at� 5 (cinco) anos, aplicado �s importa��es brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm

RESOLU��O N� 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 024
(D.O.U. 23/02/2021)

Concede redu��o tempor�ria da al�quota do Imposto de Importa��o ao amparo da Resolu��o n� 49, de 07 de novembro de 2019

RESOLU��O N� 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 024
(D.O.U. 18/02/2021)

Altera o Anexo II da Resolu��o n� 125, de 15 de dezembro de 2016.

CIRCULAR N� 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 023
(D.O.U. 24/02/2021)

Revis�o da medida antidumping

CIRCULAR N� 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 023
(D.O.U. 24/02/2021)

Verificados preliminarmente a exist�ncia de dumping nas exporta��es para o Brasil de laminados de alum�nio, origin�rias da China

RESOLU��O N� 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 023
(D.O.U. 23/02/2021)

Concede redu��o tempor�ria, para zero por cento, da al�quota do Imposto de Importa��o ao amparo do artigo 50, al�nea d, do Tratado de Montevid�u de 1980

CIRCULAR N� 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 022
(D.O.U. 22/02/2021)

Iniciar investiga��o para averiguar a exist�ncia de dumping nas exporta��es da Col�mbia e da Tail�ndia para o Brasil de �cido c�trico e determinados sais e �steres do �cido c�trico

CIRCULAR N� 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 022
(D.O.U. 22/02/2021)

Compromisso de pre�os, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolu��o no 82, de 2017, para amparar as importa��es brasileiras de �cido c�trico, citrato de s�dio, citrato de pot�ssio, citrato de c�lcio e suas misturas

RESOLU��O N� 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) REMESSA 022
(D.O.U. 19/02/2021)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de at� 5 (cinco) anos, aplicado �s importa��es brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm

RESOLU��O N� 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 022
(D.O.U. 17/02/2021)

Altera para zero por cento as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condi��o de Ex-tarif�rios.

CIRCULAR N� 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)

Encerrar a revis�o da medida antidumping institu�da pela Resolu��o n� 121 de 2014,sem prorroga��o da referida medida, uma vez que n�o houve comprova��o da probabilidade de retomada do dano decorrente da pr�tica de dumping nas exporta��es de vidros planos flotados incolores origin�rias da Ar�bia Saudita e dos Estados Unidos da Am�rica para o Brasil

CIRCULAR N� 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)

Iniciar revis�o do direito antidumping institu�do pela Resolu��o n. 11 de 2016, aplicado �s importa��es brasileiras de canetas esferogr�ficas fabricadas a base de resinas pl�sticas

CIRCULAR N� 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)

Iniciar revis�o do direito antidumping institu�do pela Resolu��o n. 10 de 2016, aplicado �s importa��es brasileiras de espelhos n�o emoldurados

RESOLU��O N� 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de at� 5 (cinco) anos, aplicado �s importa��es brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm

PORTARIA N� 80, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 19/02/2021)

Estabelece crit�rios para aloca��o de cota para importa��o

ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO N� 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 021
(D.O.U. 18/02/2021)

Disp�e sobre a adequa��o da Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

RESOLU��O N� 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 020
(D.O.U. 17/02/2021)

Altera o Anexo II da Resolu��o n� 125, de 15 de dezembro de 2016.

RESOLU��O N� 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 020
(D.O.U. 17/02/2021)

Altera para zero por cento as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Inform�tica e Telecomunica��es que menciona, na condi��o de Ex-tarif�rios.

CIRCULAR N� 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 020
(D.O.U. 11/02/2021)

Verificados preliminarmente a exist�ncia de dumping nas exporta��es para o Brasil de anidrido ft�lico

Not�cias Siscomex Importa��o n� 009/2021 REMESSA 019
(D.O.U. 05/02/2021)

Informamos que, a partir de 08/02/2021, ser�o promovidas as seguintes altera��es nos tratamentos administrativos aplicados �s importa��es, sujeitos � anu�ncia pr�via da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria

RESOLU��O N� 151, DE 1� DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)

Altera as Listas de Autope�as n�o Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolu��o n� 102, de 17 de dezembro de 2018, da C�mara de Com�rcio Exterior.

RESOLU��O N� 150, DE 1� DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)

Altera a Lista de Autope�as n�o Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolu��o n� 23, de 30 de dezembro de 2019

RESOLU��O N� 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 REMESSA 018
(D.O.U. 05/02/2021)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de at� 5 (cinco) anos, aplicado �s importa��es brasileiras de porcelanato t�cnico

Not�cias Siscomex Importa��o n� 007/2021 REMESSA 017
(D.O.U. 29/01/2021)

Informamos que a partir de 30/01/2021 estar�o dispensadas da anu�ncia da SUEXT

RESOLU��O N� 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 REMESSA 016
(D.O.U. 01/02/2021)

Altera o Anexo II da Resolu��o n� 125, de 15 de dezembro de 2016.

CIRCULAR N� 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 REMESSA 016
(D.O.U. 01/02/2021)

Compromisso de pre�os para amparar as importa��es brasileiras de batatas congeladas